A MAGNA CARTA

"Ninguém está acima da lei, nem mesmo o rei!"

A afirmação acima, aparentemente normal, consta na "Magna Carta", documento escrito há mais de 800 anos na Inglaterra. Pena que no Brasil, até hoje existam pessoas (Políticos), que ignoram o que os ingleses (e outros povos)  já respeitam há centenas de anos.

"Art 39 - Nenhum homem será aprisionado ou privado de sua propriedade, ou tornado fora da lei ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra. A ninguém recusaremos ou postergaremos direito ou justiça."

"Art 40 - A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça."

É a aula máxima de democracia! a Magna Carta  serviu de base para as democracias modernas ao dar vida ao que hoje se conhece por "Estado de Direito". Nenhum monarca, czar ou caudilho pode colocar-se acima das leis dos homens.

Nome completo: Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês).

Quem assinou: O Rei João, que sucedeu o trono inglês após a morte do rei Ricardo Coração de Leão, seu irmão.

Quando: 1215

Objetivo: Limitar o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o rei João, impedindo o exercício do poder absoluto. O documento garantia certas liberdades políticas e continha disposições que tornavam a igreja livre da ingerência da Monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.

Causas: Desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses, acerca das prerrogativas do soberano.

Conteúdo: A vontade do rei estaria sujeita a lei.

Considera-se a Magna Carta o primeiro passo para o constitucionalismo

Um pouco de História

João não era um bom rei! A Inglaterra se tornara um reino poderoso após séculos de conquistas, mas ele não era um bom estrategista e teve uma extraordinária sequência de fracassos militares e decisões equivocadas e tirânicas, que levaram os barões ingleses a se revoltar e a impor limites ao poder real.

O rei não tinha o respeito dos seus súditos, principalmente após aprisionar e matar o seu sobrinho, Artur da Bretanha, pretendente ao trono e indicado por seu pai, o rei Ricardo, causando revoltas na Normandia e na Bretanha. Algumas versões do ocorrido, dizem que Artur foi mutilado antes de ser morto, outras dizem que João esmagou a cabeça de seu sobrinho com uma pedra e jogou o corpo no rio. João também tomava para si as mulheres e filhas dos senhores feudais, que eram obrigados a se sujeitar à humilhação como prova de lealdade. João também fracassou ao tentar retomar os territórios tomados por Filipe Augusto de França. Para completar sua incompetência, recusou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa para a posição de Arcebisto da Cantuária, o que levou a Inglaterra a ser colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 2013. Além disso, abusou de sua autoridade ao cobrar impostos extorsivos para financiar suas guerras e punia cruelmente quem se recusasse a pagar.

Como consequência desses atos, em 10 de Junho de 1215, os barões tomaram Londres e forçaram João a aceitar o "Artigo dos Barões", documento este que viria a ser chamado de "Magna Carta". Em contrapartida, dali a nove dias, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei. A cláusula 61ª estabelecia que um conselho de Barões teriam poderes para reformar qualquer decisão real, inclusive através do uso da força.

Era uma vez o poder do monarca? Bastou os Barões deixarem Londres para que ele anulasse o documento, o que levou a Inglaterra a uma guerra civil.
Aproximadamente um ano depois, João morreu, e subiu ao trono seu filho Henrique III, que quando atingiu a maioridade republicou o documento, embora em uma versão mais curta, que não restringia tantos poderes do monarca. Quando este morreu, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, impedindo que um futuro soberano pudesse anulá-la.

A última versão (1225), é o primeiro estatuto inglês da constituição britânica. Foi revisada diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.

Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a "Magna Carta" foi um ponto de virada crucial na luta para estabelecer a liberdade.

Alguns historiadores afirmam que João não assinou o documento, apenas aplicou o selo real

Controvérsia: Sem minimizar a importância do documento, é preciso analisar o contexto da época em que a mesma foi escrita. Seu texto atingia apenas uma minoria livre da Inglaterra, visto que naquele tempo, a maior parte da população era formada por servos. O inglês comum da época não era explorado diretamente pelo monarca e sim pelos barões senhoriais. Nenhum direito a mais foi acrescentado e, segundo alguns historiadores, após a sua criação é que os governos tirânicos começaram na Inglaterra.

Independente das opiniões, não há como negar que foi (é) um dos documentos mais importantes e representativos da criação humana.